ACERCA DO PESO DO ESTADO EM PORTUGAL



por Daniel Vaz de Carvalho

1. A ladainha neoliberal reza assim: "O peso do Estado em Portugal é excessivo, a carga fiscal excessiva. O Estado asfixia a economia privada consumindo demasiados recursos. Por isso o país não pode crescer nem desenvolver-se". O peso do Estado em percentagem do PIB seria, pois, demasiado elevado para o nosso país. Dado este mote, os comentadores do costume fazem na praça pública o "responsório".

Por consequência, há que reduzir o "peso do Estado". Verdadeiro? Falso? Nem uma coisa nem outra: é um primarismo. É como querer tratar de um membro ferido procedendo á sua amputação, como era comum ainda no século XIX.

Vejamos porquê na tabela seguinte: [1]

Países Despesa Publica % PIB Crescimento entre 2001 e 2010 Défice Público % PIB Despesa pública por habitante (€)



[*] Países com a classificação AAA mantida recentemente pela S & P

Podemos verificar:

- Portugal é dos países cujo peso do Estado é dos mais baixos neste grupo da UE.

- A despesa pública por habitante em Portugal é de longe a mais baixa

- Portugal é o segundo país com menor crescimento ao longo da década

- Países com elevada despesa pública tiveram melhor ou muito melhor desempenho económico.

-Países como a Alemanha não têm uma despesa pública em termos de percentagem do PIB muito diferente da de Portugal.

- Não se verifica uma relação entre o volume de despesa pública e o respectivo défice e, como se vê, os "mercados" não se preocupam muito isso.

O que podemos concluir? Na realidade, apenas que as afirmações que suportam as políticas de direita não têm qualquer sentido. A questão pode resumir-se a isto: não é o volume da despesa pública que conta é a qualidade da mesma.

As alegações, contra o "peso do Estado" que comandam as políticas de direita caiem, pois, no domínio da superstição. Uma superstição consiste em atribuir a certas práticas uma espécie de poder mágico, uma eficácia sem razão. Superstição é uma crença sem fundamento em efeitos mágicos de determinadas acções ou rituais. Assim a crença no poder regulador do mercado livre ou a crença nos efeitos negativos do peso do Estado na economia, não passam de superstições. Porém, como diz quem sabe, a superstição tem a particularidade de não ser anulada pela experiência…

Note-se que o grande capital financeiro e monopolista, não tem como objectivo enfraquecer o Estado como instrumento de intervenção, mas sim de o colocar cada vez mais e por completo ao seu serviço, como, por exemplo, fazer uma distribuição fiscal activa retirando aos pobres e classes médias para financiar as prendas fiscais dadas à banca e aos grandes grupos económicos. [2]

A designação "peso do Estado" já de si é manipuladora e preconceituosa. Não se fala no peso da finança especuladora, nem no peso de monopólios e oligopólios na economia e das rendas que obtêm do Estado, nem no peso da saída de capitais e rendimentos do país. Nem a "insustentável leveza" com que os grandes grupos económicos, monopólios e oligopólios, deixam o país transferindo as suas sedes para o exterior pagando não aqui os impostos devidos embora a sua riqueza seja cá criada! Só o Estado é que é pesado! Temos de defender os interesses dos nossos accionistas – dizem – ou seja, deles próprios! Quanto aos interesses do país, que importa isso?

Nestas circunstâncias as criticas que os comentadores de serviço por vezes fazem ao governo ou à UE por não haver medidas que promovam o crescimento, vindas de quem sempre defendeu as políticas neoliberais que nos são impostas e passa o tempo atacar o "peso do Estado", tornam-se no mínimo votos piedosos, para não dizer ridículos ou hipócritas.

2. Uma das características dos agressores mais cruéis é fazerem com que as próprias vítimas se sintam culpadas. Este papel cabe, em relação aos povos da UE, em primeiro lugar ao BCE através das suas políticas iníquas de ataque ao "peso do Estado". Os governos da submissão funcionam como executores dóceis. A finança especuladora esquece porém uma regra fundamental da biologia: é que com a morte do hospedeiro morre o parasita, morre o vírus. É isto que está a acontecer na UE e muito em particular na eurozona.

Vejamos como este vírus pró-finança e anti-Estado democrático, se insinua.

A seguinte expressão (ou equivalente) é ensinada e divulgada:

PIB = Consumo+ Investimento + Despesas do Estado + Saldo da Balança de Transacções

Assim, quanto maior for a Despesa do Estado, menor Investimento, menor Consumo.

Uma outra expressão, relaciona o investimento a poupança e o défice do Estado

Investimento = Poupança – Défice do Estado – Saldo da Balança de Transacções

Portanto quanto maior for a Despesa do Estado menor rendimento disponível dos privados e menor Investimento.

O Estado é assim transformado em inimigo público número um: quanto menor o "peso do Estado" melhor. Certo? Não, errado.

A expressão é falaciosa e destina-se a mostrar que o Estado deve retirar-se das actividades económicas produtivas para estas serem geridas de forma privada que gera Lucro e portanto Consumo e Investimento. Porém:

– Na Despesa Pública há Investimento e Consumo. O modelo considera apenas investimento privado. Na realidade a Despesa do Estado, seguindo adequadas políticas de desenvolvimento e controlo da economia, corresponde a:

Despesas do Estado = despesas públicas + prestações sociais.

Portanto: Despesas do Estado = Consumo Público + Investimento público + Prestações sociais

– A Poupança privada contém uma parte apreciável de transferência de rendimentos para o estrangeiro que não está considerada, descapitalizando o país de recursos para Consumo e Investimento.

– O próprio Consumo Público, proporciona a dinamização económica se houver uma política orientada nesse sentido – diríamos de "Portugal a Produzir".

O Lucro privado, além da componente de saída de capitais e rendimentos do país particularmente no sector mono e oligopolista, embora gerando Consumo não é difícil admitir este tem uma maior componente importada que o Consumo resultante da generalidade dos salários.

- Considerando que o rendimento disponível para a sociedade é Rd = R – Im (sendo Im os impostos) e que este Rd se distribui por consumo C e investimento I (ou mais propriamente consumo e poupança) teremos em termos de taxas em relação a R: rd = 1 – t (t será a taxa de impostos sobre R). Isto é, quanto maior for a taxa de impostos sobre o rendimento menos consumo, menos poupança e menos investimento haverá.

Sedutoramente lógico, não é verdade? Certamente, pois todos gostariam de pagar menos impostos. Porém, é mais uma vez falacioso. A justificação para isentar de impostos as transferências financeiras e praticamente o grande capital, tem aqui a sua base. Os impostos são assim orientados para o consumo e para o princípio do "utilizador pagador". Desta forma ilude-se:

– A função produtiva dos impostos, se devidamente orientados

– Que a redução das prestações sociais (menor "peso do Estado) é uma forma de aumentar os impostos sobre as camadas de menores rendimentos e médias.

– Que os impostos constituem uma forma de melhorar a redistribuição do rendimento; uma das bases do regime democrático

– Que os impostos têm – ou podem ter, com outras políticas – um efeito multiplicador na economia não só pelo investimento directo, mas pela melhoria do acesso à saúde e educação.

Vemos assim como o carpir dos partidos da troika pelo dinheiro dos contribuintes quando estão na oposição é completamente negado na prática logo que ocupam o poder.

Com as diatribes do menos Estado, do Estado gordo ou do "peso do Estado", as suas funções são privatizadas (constituindo-se monopólios privados) ou passadas para instâncias internacionais de burocracias não sujeitas a qualquer espécie de escrutínio democrático que assumem a defesa do grande capital especulador e das transnacionais. No essencial, a função atribuída ao Estado neoliberal resumir-se-ia ao controlo da opinião pública e massas trabalhadoras, isto é, repressão e propaganda, salpicada de uma certa caridade demagógica. Um neofascismo.

Então e o défice do Estado, não conta? – perguntar-se-á. Certamente que sim.

O défice do Estado é motivado sempre por má gestão – incompetência e corrupção - e inadequada política fiscal, sobrepondo interesses privados aos interesses colectivos.

Ao considerar-se a expressão: Despesas do Estado = Impostos + Financiamento do Défice, falseia-se a realidade omitindo que o Estado pode e deve ter rendimentos provenientes de atividades económicas designadamente nos sectores básicos e estratégicos, subtraindo-os à esfera monopolista. O aumento da dívida pública foi originada, não por despesas de carácter social mas por:

- Políticas absurdas e suicidárias da UE e do BCE. "Estúpidas", disse um ex-comissário europeu.

- Salvamento de bancos e favores ao grande capital e finança

- Privatização de sectores estratégicos e empresas lucrativas

- Políticas fiscais erradas, contraproducentes

- Corrupção e má gestão.

Acrescente-se a tudo isto a adopção de políticas ditas de austeridade (para quem?) que conduzem à estagnação e recessão económica (próciclicas).

Mesmo não recuando a Marx ou a outros economistas clássicos, desde os anos 20 do século passado que com Keynes ficou mais que provado qual o resultado negativo das políticas de "austeridade" para a resolução de crises económicas e que só políticas activas do Estado e a criação de "procura solvente" poderiam constituir uma saída.

A política de direita e extrema-direita em curso está a fazer algo aparentemente insólito: talvez a maior saída/fuga de capitais e rendimentos de que há memória. A estreiteza política do governo e a sua submissão aos ditames externos, impede-o de mudar de rumo.

Notas

[1] Fonte: Ameco , para 2010. O crescimento indicado refere-se ao PIB a preços constantes entre 2001 e 2010.

Não incluímos os países do leste da Europa dado que a análise do seu desempenho económico e social necessitaria de uma abordagem específica, que porém não alteraria no essencial o que dizemos.

[2]; São exemplos: as PPP, os fundos de pensões transferidos para o Estado, os 12 mil milhões de "ajuda"para entregar à banca a serem pagos com a "austeridade" e "rigor", as isenções e benefícios fiscais, etc, etc.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

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