ACERCA DO PESO DO ESTADO EM PORTUGAL



por Daniel Vaz de Carvalho

1. A ladainha neoliberal reza assim: "O peso do Estado em Portugal é excessivo, a carga fiscal excessiva. O Estado asfixia a economia privada consumindo demasiados recursos. Por isso o país não pode crescer nem desenvolver-se". O peso do Estado em percentagem do PIB seria, pois, demasiado elevado para o nosso país. Dado este mote, os comentadores do costume fazem na praça pública o "responsório".

Por consequência, há que reduzir o "peso do Estado". Verdadeiro? Falso? Nem uma coisa nem outra: é um primarismo. É como querer tratar de um membro ferido procedendo á sua amputação, como era comum ainda no século XIX.

Vejamos porquê na tabela seguinte: [1]

Países Despesa Publica % PIB Crescimento entre 2001 e 2010 Défice Público % PIB Despesa pública por habitante (€)



[*] Países com a classificação AAA mantida recentemente pela S & P

Podemos verificar:

- Portugal é dos países cujo peso do Estado é dos mais baixos neste grupo da UE.

- A despesa pública por habitante em Portugal é de longe a mais baixa

- Portugal é o segundo país com menor crescimento ao longo da década

- Países com elevada despesa pública tiveram melhor ou muito melhor desempenho económico.

-Países como a Alemanha não têm uma despesa pública em termos de percentagem do PIB muito diferente da de Portugal.

- Não se verifica uma relação entre o volume de despesa pública e o respectivo défice e, como se vê, os "mercados" não se preocupam muito isso.

O que podemos concluir? Na realidade, apenas que as afirmações que suportam as políticas de direita não têm qualquer sentido. A questão pode resumir-se a isto: não é o volume da despesa pública que conta é a qualidade da mesma.

As alegações, contra o "peso do Estado" que comandam as políticas de direita caiem, pois, no domínio da superstição. Uma superstição consiste em atribuir a certas práticas uma espécie de poder mágico, uma eficácia sem razão. Superstição é uma crença sem fundamento em efeitos mágicos de determinadas acções ou rituais. Assim a crença no poder regulador do mercado livre ou a crença nos efeitos negativos do peso do Estado na economia, não passam de superstições. Porém, como diz quem sabe, a superstição tem a particularidade de não ser anulada pela experiência…

Note-se que o grande capital financeiro e monopolista, não tem como objectivo enfraquecer o Estado como instrumento de intervenção, mas sim de o colocar cada vez mais e por completo ao seu serviço, como, por exemplo, fazer uma distribuição fiscal activa retirando aos pobres e classes médias para financiar as prendas fiscais dadas à banca e aos grandes grupos económicos. [2]

A designação "peso do Estado" já de si é manipuladora e preconceituosa. Não se fala no peso da finança especuladora, nem no peso de monopólios e oligopólios na economia e das rendas que obtêm do Estado, nem no peso da saída de capitais e rendimentos do país. Nem a "insustentável leveza" com que os grandes grupos económicos, monopólios e oligopólios, deixam o país transferindo as suas sedes para o exterior pagando não aqui os impostos devidos embora a sua riqueza seja cá criada! Só o Estado é que é pesado! Temos de defender os interesses dos nossos accionistas – dizem – ou seja, deles próprios! Quanto aos interesses do país, que importa isso?

Nestas circunstâncias as criticas que os comentadores de serviço por vezes fazem ao governo ou à UE por não haver medidas que promovam o crescimento, vindas de quem sempre defendeu as políticas neoliberais que nos são impostas e passa o tempo atacar o "peso do Estado", tornam-se no mínimo votos piedosos, para não dizer ridículos ou hipócritas.

2. Uma das características dos agressores mais cruéis é fazerem com que as próprias vítimas se sintam culpadas. Este papel cabe, em relação aos povos da UE, em primeiro lugar ao BCE através das suas políticas iníquas de ataque ao "peso do Estado". Os governos da submissão funcionam como executores dóceis. A finança especuladora esquece porém uma regra fundamental da biologia: é que com a morte do hospedeiro morre o parasita, morre o vírus. É isto que está a acontecer na UE e muito em particular na eurozona.

Vejamos como este vírus pró-finança e anti-Estado democrático, se insinua.

A seguinte expressão (ou equivalente) é ensinada e divulgada:

PIB = Consumo+ Investimento + Despesas do Estado + Saldo da Balança de Transacções

Assim, quanto maior for a Despesa do Estado, menor Investimento, menor Consumo.

Uma outra expressão, relaciona o investimento a poupança e o défice do Estado

Investimento = Poupança – Défice do Estado – Saldo da Balança de Transacções

Portanto quanto maior for a Despesa do Estado menor rendimento disponível dos privados e menor Investimento.

O Estado é assim transformado em inimigo público número um: quanto menor o "peso do Estado" melhor. Certo? Não, errado.

A expressão é falaciosa e destina-se a mostrar que o Estado deve retirar-se das actividades económicas produtivas para estas serem geridas de forma privada que gera Lucro e portanto Consumo e Investimento. Porém:

– Na Despesa Pública há Investimento e Consumo. O modelo considera apenas investimento privado. Na realidade a Despesa do Estado, seguindo adequadas políticas de desenvolvimento e controlo da economia, corresponde a:

Despesas do Estado = despesas públicas + prestações sociais.

Portanto: Despesas do Estado = Consumo Público + Investimento público + Prestações sociais

– A Poupança privada contém uma parte apreciável de transferência de rendimentos para o estrangeiro que não está considerada, descapitalizando o país de recursos para Consumo e Investimento.

– O próprio Consumo Público, proporciona a dinamização económica se houver uma política orientada nesse sentido – diríamos de "Portugal a Produzir".

O Lucro privado, além da componente de saída de capitais e rendimentos do país particularmente no sector mono e oligopolista, embora gerando Consumo não é difícil admitir este tem uma maior componente importada que o Consumo resultante da generalidade dos salários.

- Considerando que o rendimento disponível para a sociedade é Rd = R – Im (sendo Im os impostos) e que este Rd se distribui por consumo C e investimento I (ou mais propriamente consumo e poupança) teremos em termos de taxas em relação a R: rd = 1 – t (t será a taxa de impostos sobre R). Isto é, quanto maior for a taxa de impostos sobre o rendimento menos consumo, menos poupança e menos investimento haverá.

Sedutoramente lógico, não é verdade? Certamente, pois todos gostariam de pagar menos impostos. Porém, é mais uma vez falacioso. A justificação para isentar de impostos as transferências financeiras e praticamente o grande capital, tem aqui a sua base. Os impostos são assim orientados para o consumo e para o princípio do "utilizador pagador". Desta forma ilude-se:

– A função produtiva dos impostos, se devidamente orientados

– Que a redução das prestações sociais (menor "peso do Estado) é uma forma de aumentar os impostos sobre as camadas de menores rendimentos e médias.

– Que os impostos constituem uma forma de melhorar a redistribuição do rendimento; uma das bases do regime democrático

– Que os impostos têm – ou podem ter, com outras políticas – um efeito multiplicador na economia não só pelo investimento directo, mas pela melhoria do acesso à saúde e educação.

Vemos assim como o carpir dos partidos da troika pelo dinheiro dos contribuintes quando estão na oposição é completamente negado na prática logo que ocupam o poder.

Com as diatribes do menos Estado, do Estado gordo ou do "peso do Estado", as suas funções são privatizadas (constituindo-se monopólios privados) ou passadas para instâncias internacionais de burocracias não sujeitas a qualquer espécie de escrutínio democrático que assumem a defesa do grande capital especulador e das transnacionais. No essencial, a função atribuída ao Estado neoliberal resumir-se-ia ao controlo da opinião pública e massas trabalhadoras, isto é, repressão e propaganda, salpicada de uma certa caridade demagógica. Um neofascismo.

Então e o défice do Estado, não conta? – perguntar-se-á. Certamente que sim.

O défice do Estado é motivado sempre por má gestão – incompetência e corrupção - e inadequada política fiscal, sobrepondo interesses privados aos interesses colectivos.

Ao considerar-se a expressão: Despesas do Estado = Impostos + Financiamento do Défice, falseia-se a realidade omitindo que o Estado pode e deve ter rendimentos provenientes de atividades económicas designadamente nos sectores básicos e estratégicos, subtraindo-os à esfera monopolista. O aumento da dívida pública foi originada, não por despesas de carácter social mas por:

- Políticas absurdas e suicidárias da UE e do BCE. "Estúpidas", disse um ex-comissário europeu.

- Salvamento de bancos e favores ao grande capital e finança

- Privatização de sectores estratégicos e empresas lucrativas

- Políticas fiscais erradas, contraproducentes

- Corrupção e má gestão.

Acrescente-se a tudo isto a adopção de políticas ditas de austeridade (para quem?) que conduzem à estagnação e recessão económica (próciclicas).

Mesmo não recuando a Marx ou a outros economistas clássicos, desde os anos 20 do século passado que com Keynes ficou mais que provado qual o resultado negativo das políticas de "austeridade" para a resolução de crises económicas e que só políticas activas do Estado e a criação de "procura solvente" poderiam constituir uma saída.

A política de direita e extrema-direita em curso está a fazer algo aparentemente insólito: talvez a maior saída/fuga de capitais e rendimentos de que há memória. A estreiteza política do governo e a sua submissão aos ditames externos, impede-o de mudar de rumo.

Notas

[1] Fonte: Ameco , para 2010. O crescimento indicado refere-se ao PIB a preços constantes entre 2001 e 2010.

Não incluímos os países do leste da Europa dado que a análise do seu desempenho económico e social necessitaria de uma abordagem específica, que porém não alteraria no essencial o que dizemos.

[2]; São exemplos: as PPP, os fundos de pensões transferidos para o Estado, os 12 mil milhões de "ajuda"para entregar à banca a serem pagos com a "austeridade" e "rigor", as isenções e benefícios fiscais, etc, etc.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

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OS ISLANDESES COLHEM OS BENEFÍCIOS DA SUA REVOLTA



Eles não estão submetidos à ditadura da UE, FMI & BCE
Os islandeses colhem os benefícios da sua revolta
– Economia da ilha cresceu 2,9% no ano passado e expandir-se-á 2,4% este ano

por Omar R. Valdimarsson [*]

Os islandeses, que em 2009 lançaram pedras ao Parlamento exigindo dos seus líderes e banqueiros uma resposta para o colapso económico e financeiro do país, agora colhem os benefícios de sua cólera. Desde o final de 2008, os bancos da ilha perdoaram empréstimos equivalentes a 13% PIB, o que facilita a carga da dívida de mais de um quarto da população, segundo um relatório publicado este mês pela Associação de Serviços Financeiros da Islândia.

"Pode-se dizer com segurança que a Islândia tem o recorde mundial no alívio da dívida das famílias", disse Lars Christensen, economista-chefe de mercados emergentes do Danske Bank, em Copenhaga. "A Islândia seguiu o exemplo clássico do que se exige em uma crise. Qualquer economista [islandês] concorda com isso".

Os passos para a ressurreição da ilha desde 2008, quando seus bancos declararam insolvência, com uma dívida de 85 mil milhões de dólares, demonstram-se eficazes. O crescimento da economia islandesa este ano superará o da zona do euro e do mundo desenvolvido, segundo estimativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Actualmente, custa aproximadamente o mesmo assegurar a não quebra da Islândia do que um possível problema de crédito na Bélgica. A maioria das pesquisas mostra agora que os islandeses não querem aderir à União Europeia, submersa em seu terceiro ano de crise da dívida.

O acordo entre o governo e os bancos, que estão ainda parcialmente controlados pelo Estado, ajudou os proprietários de imóveis da ilha, já que é perdoada a dívida que exceder 110% do valor da habitação. Além disso, em decorrência de uma decisão da Suprema Corte em Junho de 2010, os empréstimos que se encontram indexados em moedas estrangeiras são considerados ilegais, isto é, as famílias já não têm que cobrir as perdas cambiais.

As lições da crise

"A lição que devemos aprender com a crise na Islândia é que, se outros países consideram necessário realizar um desconto, deveriam olhar para o êxito que o acordo dos 110% obteve aqui", diz Thorolfur Matthiasson, professor de economia na Universidade da Islândia, em Reykjavik. "É o acordo mais amplo já levado a cabo", diz ele. Sem o plano de emergência, os proprietários de residências teriam ficado afogados sob o peso de seus empréstimos, depois de a relação entre a dívida e o rendimento ter disparado para 240% em 2008, acredita Matthiasson.

A economia de 13 mil milhões de dólares da Islândia contraiu em 6,7% em 2009, cresceu 2,9% no ano passado e expandir-se-á 2,4% este ano e no próximo, segundo estimativas da OCDE. Em contrapartida, a economia na zona do euro irá crescer apenas 0,2% este ano e na área da OCDE irá crescer 1,6%, segundo estimativas de Novembro.

O sector imobiliário, medido como um sub-componente do índice de preços ao consumidor está agora apenas 3% abaixo dos valores de Setembro de 2008, pouco antes do colapso. Na semana passada a classificadora Fitch elevou a Islândia ao grau de investimento com perspectiva estável. E concluiu que "a pouco ortodoxa política de resposta para a crise da ilha tem tido êxito".

A abordagem da Islândia para combater a crise baseou-se em dar prioridade às necessidades de sua população frente às do mercado. Quando em Outubro de 2008 se tornou publico que os bancos da ilha estavam à beira da bancarrota, o governo interveio isolando do problema as contas nacionais e deixando os credores internacionais em apuros. O Banco Central impôs controles de capital para garantir a coroa e os novos bancos controlados pelo Estado foram criados a partir dos restos dos prestamistas que fracassaram.

"Ainda há um grande número de pessoas que enfrentam dificuldades, ao mesmo tempo em que há muitos a melhorar", defende o porta-voz do Landsbankinn hf, Kristjánsson. "É quase impossível dizer quando parar por ser suficiente. A cada nova medida que se toma, surgem novas exigências para o futuro", acrescenta. Como precursor do movimento global que tem ocupado as praças do mundo – como o 15-M na Espanha ou as actuais mobilizações na Wall Street, Nova York – os islandeses saíram às ruas após o colapso económico de 2008. Os protestos intensificaram-se no início de 2009, obrigando a polícia a usar gás lacrimogéneo para dispersar a multidão que atirava pedras ao Parlamento e ao gabinete do então primeiro-ministro Geir Haarde. O Parlamento ainda está a decidir se avança com a acusação apresentada contra ele em Setembro de 2009, pelo seu papel na crise.

Uma nova coligação política, liderada pela primeira-ministra social-democrata Johanna Sigurdardottir, assumiu o poder no início de 2009. As autoridades ainda investigam a maioria dos protagonistas da crise bancária na Islândia.

As consequências legais

O promotor especial para a Islândia indicou que poderia indiciar um máximo de 90 pessoas, enquanto mais de 200 – incluindo os ex-executivos dos três maiores bancos – enfrentam acusações criminais. Larus Welding, ex-director executivo do Glitnir Bank, que já foi o segundo maior banco da Islândia, foi acusado em Dezembro de conceder empréstimos ilegais e agora aguarda julgamento. O ex-director geral do Landsbanki Islands HF, Sigurjon Arnason, tem sofrido períodos de detenção, enquanto prossegue sua investigação criminal.

O processo tem paralelo nos EUA, onde altos executivos bancários têm enfrentado processos criminais pelo seu papel no colapso das hipotecas de alto risco, conhecidas como subprime. A Comissão da Bolsa de Valores disse no ano passado que havia sancionado 39 responsáveis superiores por condutas relacionadas com a crise do mercado imobiliário.

O original encontra-se em Bloomberg e a versão em castelhano em
http://economia.elpais.com/economia/2012/02/20/actualidad/1329774605_883699.html
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

GRÉCIA, A RECEITA INFALÍVEL PARA DESTRUIR UM PAÍS

O FMI e as autoridades financeiras da União Europeia aumentam a pressão sobre a Grécia e dizem que país "ainda não reúne todas as condições" para receber ajuda. Querem mais cortes de gastos públicos. Enquanto isso, na Grécia, crescem os casos de abandono de crianças e de desnutrição infantil, o desemprego bate na casa dos 20%, as camas dos hospitais foram reduzidas em 40%, alunos não receberam livros escolares e cidadãos deficientes, inválidos ou portadores de doenças raras tiveram subsídios e medicamentos cortados. Saiba como destruir um país e seu povo em nome da austeridade. (Marco Aurélio Weissheimer). Pode ler o texto na íntegra aqui

OUTRA POLITICA É POSSÍVEL

De programa em programa, de austeridade em austeridade, os sacrifícios sucedem-se sem fim à vista, o país definha economicamente e a pobreza alastra. Os representantes da ingerência externa vêm a Portugal fazer avaliações da implementação do memorando de entendimento e do impacto que está a ter para o seu negócio especulativo.

Por isso, dizemos que este memorando é bom:

• É bom para os credores, que num empréstimo de 78 mil milhões de euros, cobram 35 mil milhões de euros de juros;
• É bom para a troika, que só em comissões por estas avaliações cobra 655M€;
• É bom para os bancos, que têm à sua disposição 12 mil milhões de euros para o que der e vier e transferiram para o Estado os fundos de pensões, em condições que se podem tornar numa bomba relógio em termos de sustentabilidade financeira da Segurança Social;
• É bom para os grandes accionistas da EDP, PT e GALP, a quem foi oferecido a participação especial que o Estado detinha nestas empresas (Golden Share);
• É bom para o Grande Patronato, a quem querem oferecer despedimentos mais fáceis e baratos, a desregulação dos horários de trabalho e a redução dos salários dos trabalhadores;
• É bom para os detentores das grandes cadeias de distribuição que continuam a asfixiar os preços na produção e a colocar as suas sedes fiscais em paraísos fiscais para não pagar impostos;
• é bom para os 10% mais ricos, que têm um rendimento 10,3 vezes superior aos 10% mais pobres e cuja diferença está a aumentar, como conclui um estudo recente da própria Comissão Europeia.

Mas, se as medidas do memorando são boas para o capital, são más para os trabalhadores, os jovens, os desempregados e os reformados e pensionistas:

• Que continuam a ser confrontados com a redução brutal do poder de compra;
• São más para os 2,7 milhões de portugueses que estão em risco de pobreza ou de exclusão social e, apesar disso, o Governo teima em reduzir ainda mais os apoios sociais;
• São más para meio milhão de trabalhadores com emprego que vivem abaixo do limiar da pobreza, o que mostra bem a dimensão dos salários de miséria que se praticam em Portugal;
• São más para os mais de 41% dos desempregados que vivem abaixo do limiar da pobreza;

Mas são más, também, para o país:

• Porque promovem a recessão económica, deixando o país numa situação cada vez mais debilitada;
• Porque a criação de riqueza caiu para níveis inferiores a 2001;
• Porque é responsável pelo encerramento de inúmeras empresas e a destruição massiva de postos de trabalho;
• Porque a dívida pública, só no último ano, aumentou 19 pontos percentuais, atingindo os 110% do PIB e não pára de crescer. Este é o maior aumento dos países da U.E., logo atrás da Grécia.

Os pacotes sucessivos de austeridade e sacrifícios não criam riqueza.

O país precisa que lhe tirem a corda da garganta para poder respirar, viver, trabalhar, criar riqueza, melhorar as condições de vida dos trabalhadores e das famílias, desenvolver o país e cumprir com os seus compromissos.

Mas tem de o fazer enquanto é tempo e sem subserviências.

Por isso que exigimos a renegociação da dívida, em prazos, montantes e juros, mas também a alteração de políticas tendo como prioridade o crescimento económico, o emprego e a salvaguarda do interesse nacional!

A falácia desta tese – de que direitos sociais são inimigos do desenvolvimento económico - esconde a sua verdadeira motivação, a de que direitos sociais são inimigos dos privilégios do grande capital, que vê precisamente nas áreas da saúde, educação e segurança social importantes fontes de rendimento e chorudos negócios.

Sabemos que cada direito inscrito na nossa Constituição foi produto da luta, da mobilização, da reivindicação e da unidade na acção em cada local trabalho e em cada bairro.

Sabemos que nenhum direito nos foi outorgado pela boa vontade do Grande Patronato, ou dos Governos da política de direita.

E neste tempo, que até a mais valiosa conquista de Abril, a democracia, todos os dias é amputada, com ingerências e condicionamentos externos que impõem políticas anti-sociais e anti-económicas, neste tempo em que as contradições do capitalismo se agudizam em que os detentores do poder não hesitam em radicalizar políticas, impor a violência da pobreza e dos salários de miséria, do desemprego e desprotecção salarial, da negação do direito à saúde e ao ensino, neste tempo, mais do que nunca, os sindicatos têm de ser firmes para defender os direitos dos trabalhadores, os direitos dos jovens, o futuro do país.

É por isso que vamos lutar pelo trabalho com direitos. Não é com precariedade que o país se vai desenvolver.
Vamos lutar contra a tentativa de desregulação do trabalho e de aumentar ainda mais o horário de trabalho, para nos por a trabalhar mais e pagar ainda menos. Em Portugal trabalha-se mais que na média da U.E., trabalhamos mais 30 horas por mês que na Holanda e mais 14 que na Alemanha. Não é a trabalhar mais que se produz mais ou se dinamiza o mercado de trabalho. Vamos lutar contra a facilitação dos despedimentos. Não é com a promoção e aliciamento do despedimento que se combate o desemprego!

Vamos lutar por uma política que aposte no sector produtivo, alicerçado no valor acrescentado, numa dinâmica articulada com o aumento do poder de compra dos salários e das pensões, que permita o escoamento da produção para, com mais produção, criamos mais emprego e assim potenciamos o crescimento económico!
Vamos lutar pelos serviços públicos, universais e gratuitos.

A educação e a qualificação da força de trabalho é um elemento fundamental ao desenvolvimento do país. O Governo faz passar a ideia que há qualificados a mais, quando o que existe é emprego a menos.
A saúde é um direito, não é um negócio. A política do Governo neste sector representa um enorme retrocesso e uma machadada na Constituição!

 Vamos lutar no presente pelo futuro de Portugal, pelo crescimento económico, pela reindustrialização do país, pela independência alimentar, pelo trabalho com direitos e pela soberania e o progresso económico e social(síntese da intervenção do secretário geral da CGTP)
IMAGEM DAQUI

TERRORISMO ECONÓMICO

Estamos perante uma política de terrorismo económico e social que exige uma resposta de grande dimensão a nível nacional.
O Governo do PSD-CDS e o grande patronato pretendem:

• colocar o Estado ao serviço das empresas;
• pôr a segurança social a financiar os patrões para pagar menos e precariezar as relações de trabalho;
• facilitar os despedimentos e diminuir as indemnizações e o valor do subsídio de desemprego;
• flexibilizar os horários de trabalho e reduzir a retribuição;
• atacar a contratação colectiva e promover o trabalho gratuito com a redução de feriados e dias de férias.

Ver site da CGTP

A CRISE DA DÍVIDA NA UNIÃO EUROPEIA (6/7)

 

Entre Julho e Setembro de 2011 as bolsas foram abaladas mais uma vez a nível internacional.   A crise aprofundou-se na União Europeia, sobretudo quanto a dívidas.   O CADTM entrevistou Eric Toussaint a fim de descodificar diferentes aspectos desta nova fase da crise. [1]

CADTM: A crise atingiu o seu apogeu?

Eric Toussaint : Estamos longe do fim da crise. Se nos limitarmos a tomar em conta os aspectos financeiros, há que tomar consciência de que os bancos privados têm continuado a efectuar, desde 2007, um jogo extremamente perigoso que lhes é lucrativo enquanto não houver acidentes e que é prejudicial para a maioria da população. A quantidade de activos duvidosos nos seus balanços é enorme. Ora, se se considerar apenas os 90 principais bancos europeus, é preciso saber que nos próximos dois anos eles deverão refinanciar dívidas no montante astronómico de 5400 mil milhões de euros. Isto representa 45% da riqueza produzida anualmente na União Europeia [2] . Os riscos são colossais e a política conduzida pelo BCE, pela Comissão Europeia e pelos governos dos países membros da UE não resolve nada, ao contrário.

Também é preciso insistir num aspecto central dos riscos assumidos pelos bancos europeus. Eles financiam uma parte importante das suas operações tomando emprestado a curto prazo dólares junto a prestamistas norte-americanos, os US money market funds [3] , a uma taxa inferior àquela do BCE. Seja como for, para retomar os exemplos dados mais acima a propósito da Grécia, como se pode imaginar que os bancos europeus se tenham contentado com 0,35% a 3 meses quando tiveram de tomar emprestado a 1% junto ao BCE. Eles financiaram e ainda financiam seus empréstimos aos Estados e às empresas na Europa através de tomadas de empréstimos junto aos money market funds dos Estados Unidos. Ora, estes ficaram com medo do que se passava na Europa e têm estado igualmente inquietos com a disputa entre republicanos e democratas sobre a dívida pública dos EUA [4] . A partir de Junho de 2011, esta fonte de financiamento com baixa taxa de juro quase secou, em particular a expensas dos grandes bancos franceses, o que precipitou sua derrocada na bolsa e aumentou a pressão que exerciam sobre o BCE para que este recompre títulos e portanto lhes forneça dinheiro fresco. Em resumo, também aqui temos a demonstração da amplidão dos vasos comunicantes entre a economia dos Estados Unidos e a dos países da UE. Daí os contactos incessantes entre Barack Obama, Angela Merkel, Nicolas Sarkozy, o BCE, o FMI... e os grandes banqueiros do Goldman Sachs ao BNP Paribas passando pelo Deutsche Bank... Uma ruptura dos créditos em dólares de que beneficiam os bancos europeus pode provocar uma crise muito grave no velho continente, assim como uma dificuldade dos bancos europeus para reembolsar seus prestamistas.

estado-unidenses pode precipitar uma nova crise da Wall Street.

Desde 2007-2008, os bancos e os outros investidores institucionais ( zinzins ) deslocaram suas actividades especulativas do mercado imobiliário (onde provocaram uma bolha que explodiu numa dezena de países, a começar pelos Estados Unidos) para o mercado das dívidas públicas, o das divisas (onde se intercambia a cada dia o equivalente a 4 milhões de milhões de dólares dos quais 99% correspondem à especulação) e o dos bens primários (petróleo, gás, minerais, produtos agrícolas). Estas novas bolhas podem explodir de um momento para o outro. Um dos disparadores poderia ser uma reascensão das taxas de juro que a Reserva Federal dos EUA decidisse (seguida a seguir pelo BCE, o Banco da Inglaterra, ...). Pelo seu lado, o Fed anunciou em Agosto de 2011 a intenção de manter sua taxa de juro directora próxima de zero até 2013. Mas outros acontecimentos podem constituir o detonador de uma nova crise bancária ou de um crash bolsista. Os acontecimentos de Julho-Agosto de 2011 mostram-nos que é tempo de reunir energias para por as instituições financeiras privadas em condições de não continuar a prejudicar.

A amplitude da crise também é determinada pelo volume da dívida pública dos Estados e seu modo de financiamento na Europa. Os banqueiros europeus detêm mais de 80% da dívida total dos países de um conjunto de países europeus em dificuldade como a Grécia, Irlanda, Portugal, países do Leste europeu, Espanha e Itália. Em volume, os títulos da dívida pública italiana representam 1500 mil milhões de euros, o que é mais do dobre da dívida pública da Grécia, da Irlanda e de Portugal tomada em conjunto. A dívida pública da Espanha atinge 700 mil milhões de euros (a metade da da Itália). A conta é fácil de fazer: as dívidas públicas da Itália e da Espanha representam o triplo das dívidas públicas grega, irlandesa e portuguesa. Como se viu em Julho-Agosto de 2011, apesar de cada país continuar a reembolsar suas dívidas, vários bancos quase entraram em colapso. Foi a intervenção do BCE que os salvou. A armação financeira dos bancos europeus é de tal modo frágil que um ataque em bolsa pode colocá-los na lona. Sem falar, naturalmente, de um crash bancário que também é perfeitamente possível.

Até aqui, à parte o trio Grécia – Irlanda – Portugal, os Estados haviam conseguido refinanciar sem grande dificuldade as suas dívidas recorrendo a novas tomadas de empréstimo quando o capital emprestado chegava ao fim do prazo. A situação degradou-se fortemente nestes últimos meses. Já em Julho e princípio de Agosto de 2011, as taxas exigidas pelos investidores institucionais para permitir à Itália e à Espanha refinanciarem as suas dívidas públicas chegava ao fim do prazo por empréstimo a 10 anos haviam literalmente explodido e atingiam os 6%. Mais uma vez, foi a intervenção do BCE que recomprou maciçamente títulos espanhóis e italianos que permitiu satisfazer os banqueiros e outros investidores institucionais e fez baixar as taxas. Por quanto tempo? Com efeito, a Itália deve tomar emprestado cerca de 300 mil milhões de euros em Agosto de 2011 e Julho de 2012 pois é este o montante das obrigações que chegam ao seu termo durante este curto lapso de tempo. As necessidades da Espanha são claramente inferiores

cerca de 80 mil milhões de euros, mas ainda assim é uma soma considerável. Como se comportarão os investidores institucionais no curso dos doze meses que vêm e o que se passará se as condições em que tomam empréstimos no mercado norte-americano endurecerem? Há muitos outros acontecimentos que podem agravar a crise internacional. Uma coisa é certa: a política actual da Comissão Europeia, do BCE e do FMI não conduzirá a uma solução favorável.

CADTM: Por diversas vezes tens escrito que a dívida privada era muito mais volumosa que a dívida pública. Ora, aqui estás concentrado na dívida pública...

Eric Toussaint: Não há nenhuma dúvida quanto a isso, as dívidas privadas são muito mais importantes do que as dívida públicas. Segundo o último relatório do McKinsey Global Institute, a soma das dívidas privadas à escala mundial eleva-se a US$117 milhões de milhões, ou seja, cerca do triplo do conjunto das dívidas públicas cujo volume atinge US$41 milhões de milhões. É grande o risco de que empresas privadas, dentre as quais os bancos certamente fazem parte juntamente com os outros investidores institucionais, não consigam enfrentar o reembolso das suas dívidas. A General Motors e o Lehman Brothers caíram em falência em 2008 assim como numerosas empresas pois eram incapazes de reembolsar as suas dívidas.

Os banqueiros, os outros chefes de empresas, os media tradicionais e os governos não querem falar senão das dívidas públicas e tomam como pretexto o seu aumento a fim de justificar novos ataques contra os direitos económicos e sociais da maioria da população. A austeridade e a redução dos défices públicos com cortes claros nos orçamentos sociais e no emprego da função pública tornaram-se as receitas únicas, às quais se acrescentam privatizações e novos impostos sobre o consumo. Para não ficar atrás, na Europa, certos governos acrescentam uma minúscula taxa a cargo dos ricos e falam em tributar as transacções financeiras.

É evidente que o aumento das dívidas públicas é o resultado de 30 anos de políticas neoliberais: financiamento pelo recurso a reformas fiscais que favorecem as grandes fortunas e as grandes empresas privadas, salvamento dos bancos e de outras empresas ponto uma parte das suas dívidas ou das suas perdas a cargo do orçamento do Estado, nova baixa das receitas fiscais devida aos efeitos da recessão e aumento de certas despesas públicas para ajudar vítimas da crise. O efeito combinado destes diferentes factores fez aumentar a dívida pública. Tudo se reduz a uma política deliberadamente injusta do ponto de vista social, visando favorecer sistematicamente uma classe da sociedade, a classe capitalista, sendo distribuídas algumas migalhas às camadas médias a fim de controlá-las. Em contrapartida, a grande maioria da população aguentou os custos destas políticas e viu seus direitos serem fortemente desfalcados, ou mesmo claramente espezinhados. É por isso que é preciso considerar que a dívida pública é globalmente ilegítima. Foi por isso que concentrei minhas respostas sobre a dívida pública pois é preciso absolutamente obter uma solução positiva quanto a esta questão. (por Eric Toussaint [*] )

Notas
|1| Republicação de entrevista, aparecida em 26/Agosto/2011 , em sete partes:
primeira parte: "La Grèce au cœur des tourmentes";
segunda parte: "La grande braderie des titres grecs" ;
terceira parte: "La BCE, fidèle serviteur des intérêts privés";
quarta parte: "Le 'Plan Brady' européen: austérité permanente";
quinta parte: "CDS et agences de notation: fauteurs de risques et de déstabilisation"

|2| Ver Gillian Tett no Financial Times de 5/Agosto/2011, p. 22, assim como Peterson Institute for International Economics, Europe on the Brink, July 2011.

|3| Ver Daniel Munevar, "El pequeño y oscuro secreto de los bancos europeos" .

|4| Ver "US funds cut eurozone exposure" no Financial Times, 25/Julho/2011, p. 15.

[*] Doutorado em ciências políticas pelas universidades de Liège e de Paris VIII, presidente do CADTM Bélgica, membro da Comissão presidencial de auditoria integral da dívida (CAIC) do Equador e do Conselho científico do ATTAC França. Dirigiu com Damien Millet o livro colectivo "La Dette ou la Vie" , Aden-CADTM, 2011. Participou no livro da ATTAC: "Le piège de la dette publique. Comment s'en sortir", edição Les liens qui libèrent, Paris, 2011.

O original encontra-se em http://www.cadtm.org/La-crise-a-t-elle-atteint-son

GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL

A idéia-força original do ideário neoliberal é a de que o sector público (o Estado) é responsável pela crise, pela ineficiência, pelo privilégio, e que o mercado e o privado são sinónimo de eficiência, qualidade e equidade. Desta ideia-chave advém a tese do ‘Estado mínimo’ e da necessidade de liquidar todas as conquistas sociais, como o direito à estabilidade de emprego, o direito à saúde, educação, transportes públicos, etc. Tudo isso passa a ser regido pela férrea lógica das leis de mercado. Na realidade, a ideia de ‘Estado mínimo’ significa o Estado suficiente e necessário unicamente para os interesses da reprodução do capital (GAUDÊNCIO FRIGOTTO)

O liberalismo é o receituário  proposto como saída para a crise económica dos anos setenta, promovidos pelo economista norte-americano Milton Friedman, e que se posiciona contra a intervenção do Estado na economia e a favor da criação de condições para a total mobilidade do capital. O discurso neoliberal atribui à intervenção estatal e à esfera pública todos os males sociais e económicos, exaltando a livre iniciativa como solução frente aos problemas.

Milton Friedman afirma que se há desemprego então deverão reduzir-se os salários. Se esta diminuição dos salários não é capaz de gerar emprego, então é preciso continuar a baixar os salários. Para que os salários possam baixar, devem desaparecer os Sindicatos, já que estes não permitem que haja uma “livre” contratação da mão-de-obra, impedindo que o valor da força de trabalho se fixe pelas leis de mercado. Se os Sindicatos fazem subir o salário, isto leva a reduzir o nível de emprego.

A premissa principal da globalização neoliberal é a obtenção de rendimentos de curto prazo. Para cumpri-la, é necessário reduzir ao mínimo as barreiras ao capital financeiro.

Por seu turno, o “excesso” de instituições estatais e de legislação laboral, constituída em contratos colectivos de trabalho com as organizações sindicais, prejudica a rentabilidade das empresas e deve, por isso, ser eliminado. O objectivo é, obviamente, eliminar a rigidez da regulamentação das relações de trabalho e do compromisso entre capital e trabalho, para aumentar a margem de lucro dos grandes investidores.

“A desregulamentação da actividade económica tem servido, a si mesma, como fundamento

para os amplos processos de privatização que, sob o pretenso objectivo de acabar com a ineficiência

estatal, resultaram na abertura de novas opções de acumulação, ainda que à custa do

bem-estar da maioria da população” (Crítica de la globalidad, Víctor Flores Olea e Abelardo

Mariña Flores)

Para os neoliberais,os mercados financeiros são auto-reguláveis, sabem alocar recursos ao menor custo, com maior eficiência. Dispensam o planeamento público e tornam irrelevante a intervenção do Estado na economia.

No entanto, economicamente, o neoliberalismo fracassou, não conseguindo nenhuma revitalização básica do capitalismo avançado. Socialmente, ao contrário, o neoliberalismo conseguiu muitos dos seus objectivos, criando sociedades marcadamente mais desiguais” (P.Anderson, El despliegue del neoliberalismo) .

A primeira experiência de aplicação sistemática do neoliberalismo no mundo deu-se no Chile de Pinochet, uns anos antes da vaga neoliberal na Europa iniciada pelo governo de Margaret Thatcher em Inglaterra e seguida pelo governo de Reagan nos Estados Unidos, e que só se aplica de forma mais ou menos generalizada na Europa. nos anos noventa, contribuindo para elevar em vários momentos e países a taxa de rentabilidade, como aconteceram nos Estados Unidos nos últimos anos do governo de Clinton

CONTRIBUIÇÃO PARA A CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA

Na perspectiva de que a anatomia da sociedade civil deve ser procurada na economia política, o fio condutor das pesquisas de Marx pode reformular-se resumidamente assim:

“Na produção social da sua existência, os homens estabelecem relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura económica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superstrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência. Em certo estádio de desenvolvimento, as forças produtivas, materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes, ou o que é a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais se tinham movido até então. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações transformam-se no seu entrave. Surge então uma época de revolução social. A transformação da base económica altera, mais ou menos rapidamente, toda a imensa superstrutura. Ao considerar tais alterações é necessário sempre distinguir entre a alteração material – que se pode comprovar de maneira cientificamente rigorosa – das condições económicas de produção, e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em resumo as formas ideológicas pelas quais os homens tomam consciência deste conflito, levando-o às suas últimas consequências. Assim como não se julga um indivíduo pela ideia que ele faz de si próprio, não se poderá julgar uma tal época de transformação pela sua consciência de si; é preciso, pelo contrário, explicar esta consciência pelas contradições da vida material, pelo conflito que existe entre as forças produtivas sociais e as relações de produção. Uma organização social nunca desaparece antes que se desenvolvam todas as forças produtivas que ela é capaz de conter; nunca relações de produção novas e superiores se lhe substituem antes que as condições materiais de existência destas relações se produzam no próprio seio da velha sociedade. É por isso que a humanidade só levanta os problemas que é capaz de resolver e assim, numa observação atenta, descobrir-se-á que o próprio problema já surgiu quando as condições materiais para o resolver já existiam ou estavam, pelo menos, em vias de aparecer. A traços largos, os modos de produção asiático, antigo, feudal e burguês moderno podem ser qualificados como épocas progressivas da formação económica da sociedade. As relações de produção burguesas são a última forma contraditória do processo de produção social, contraditória não no sentido de uma contradição individual, mas de uma contradição que nasce das condições de existência social dos indivíduos. No entanto, as forças produtivas que se desenvolvem no seio da sociedade burguesa, criam ao mesmo tempo as condições materiais para resolver esta contradição. Com

esta organização social termina, assim, a pré-história da sociedade humana. (K. Marx, Contribuição para a Crítica da Economia Politica”)